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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:05
A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil
A utilização articulada dos institutos da preclusão e da eventualidade incentiva a concentração
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:16
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 13:30
Vedação da Lei 8.745/93 não se aplica a contratações em órgãos distintos
O empregado temporário não pode ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior não incide nos casos de nova contratação para desempenho de serviço em órgão distinto
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:45
AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:51
STF recebe pedido de liberdade provisória de acusado de utilizar quatro nomes distintos
A Defensoria Pública da União pede a concessão da liberdade provisória alegando não estarem presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 13:14
Prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos
Com o entendimento, a pena de fisioterapeuta foi aumentada 14 anos e 1 mês para 22 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes praticados contra menina de 12 anos, cunhada dele. Ela namorava o irmão do réu.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55
Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa
O advogado do acusado foi informado sobre as datas e horários das audiências com três dias de antecedência, tempo considerado suficiente para requerer adiamento, o que não foi feito
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:59
Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos
O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos não se confundem.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 15:21
Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados
contrataram advogados distintos de um mesmo escritório têm direito à contagem dobrada dos prazos para contestar, recorrer e fazer sustentação oral.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:19
Recurso de revista. Impossibilidade.
Litigância de má-fé e justiça gratuita. Autonomia dos institutos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:01
Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula
Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:35
Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?
A depender do tipo da “Separação de Bens” os efeitos no Inventário serão distintos.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:25
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:00
Senado aprova projeto que autoriza preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:06
Relações mais intensas entre povos exigem do juiz maior conhecimento de sistemas legais distintos, diz presidente do STF.
sistemas legais distintos, para que ele possa atuar na resolução de conflitos que envolvem questões
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Denúncias envolvendo condutas diversas e agentes distintos. Mesmo inquérito policial originário.
Foro privilegiado para um dos investigados de uma das condutas. Conexão probatória (instrumnetal) entre as ações penais. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.